Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Diretores e responsáveis pelo departamento de licitação dos Conselhos Regionais participam, desde ontem (15), no Plenário do CFC, em Brasília (DF), do treinamento referente à Instrução Normativa 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal indireta, autárquica e fundacional.
O vice-presidente Administrativo do CFC, Sergio Faraco, disse, na abertura do treinamento, que “é de grande importância que todos os Conselhos Regionais conheçam e interpretem corretamente a Instrução Normativa visando à efetiva adoção dos procedimentos em todas as fases de contratação: Planejamento, Seleção de Fornecedores e Gestão do Contrato”.
A Instrução Normativa nº 05 foi publicada no dia 26 de maio de 2017. O normativo apresenta uma estrutura bem organizada, coerente e que atende as melhores práticas da técnica legislativa. Percebe-se que nova instrução normativa apresenta conteúdo em maior quantidade e houve a descentralização de temas importantes para compor anexos que receberam tratamentos específicos.
A norma possui 78 artigos em nos seguintes Capítulos: Disposições Gerais, Do Procedimento da Contratação, Do Planejamento da Contratação, Da Seleção do Fornecedor, Da Gestão do Contrato e Disposições finais.
Os participantes do encontro também receberão treinamento sobre Gestão de Riscos. Em novembro de 2017, o Plenário do CFC aprovava a Resolução CFC nº 1532, que dispõe sobre o assunto. A Resolução tem a finalidade de orientar as unidades organizacionais quanto aos procedimentos a serem adotados para a realização da gestão de riscos.
Na Resolução estão descritos, também, os procedimentos a serem utilizados na aplicação da metodologia, conceitos, papéis e responsabilidade, classificação, avaliação e adoção de respostas aos eventos de riscos, instruções para o monitoramento e a comunicação, a fim de orientar e subsidiar a implantação do gerenciamento de riscos nos principais processos e/ou atividades desenvolvidas Unidades Organizacionais da entidade. O treinamento está previsto para terminar nesta quarta-feira (17).
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