Por Ascom CRCMG
No dia 16 de outubro de 2018, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), realizaram o Seminário Regional de Participação e Controle Social.
A solenidade de abertura contou com a participação da presidente do CRCMG, Rosa Maria Abreu Barros; do subcontrolador de Ouvidoria da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Costa Nassif; do conselheiro do CFC Orias Batista Freitas, representante do presidente daquele conselho; do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior; do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves; da coordenadora da Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Patrícia Cortez; e do subcontrolador de Governo Aberto na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Márcio Almeida do Amaral.
Na ocasião, Patrícia Cortez falou sobre a importância da implantação, nos órgãos públicos, de mecanismos avançados que promovam a transparência pública e o controle social como uma forma de aperfeiçoamento da cidadania e um meio de combate à corrupção. Já o conselheiro Orias destacou que o tema do seminário é de interesse não só dos órgãos públicos, mas também de toda a sociedade. “O CFC tem experiência em projetos de transparência e boas práticas em gestão pública. Temos implantados o portal da transparência e a ouvidoria. Vimos a necessidade de fomentar a implantação da ouvidoria nos demais órgãos públicos do Brasil, como forma de defender a sociedade. Assim, colaboramos para que a contabilidade brasileira continue contribuindo para o desenvolvimento do país.”, explicou Orias.
Ainda na abertura do seminário, a presidente do CRCMG falou sobre a necessidade de os cidadãos fazerem valer seus direitos. “Nossa democracia se mostra consistente, pois permite que o povo faça valer sua vontade. Temos que exigir que os recursos gerem retorno para nós, brasileiros. Exigimos e merecemos que a gestão pública seja transparente, e é através do controle social que podemos ser ouvidos. Com o apoio desse seminário, o CRCMG cumpre com sua função de contribuir mais uma vez para a proteção da sociedade.”, disse Rosa.
A primeira palestra, “O papel das ouvidorias como instrumento de proteção do usuário de serviços públicos”, foi apresentada pelo ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior. Durante a palestra, foram apresentados alguns tópicos sobre a ouvidoria: o que é, alguns modelos utilizados e qual será o futuro desse serviço. De acordo com Gilberto, a ouvidoria é um instrumento de participação social, por isso, sua existência torna-se necessária em todos os órgãos públicos. Além disso, falou sobre a importância do retorno rápido e efetivo da ouvidoria. “A sociedade de hoje é ansiosa e exige um retorno mais urgente de suas solicitações e manifestações. Para isso, é necessário que os órgãos adotem ferramentas de resposta mais instantâneas. As pessoas não querem contato pessoal: não precisam de um setor para atendimento pessoal ou por telefone. Isso é somente um gasto a mais. O que as pessoas buscam são alternativas digitais e rápidas. É através da ouvidoria que o cidadão manifesta se está gostando ou não dos serviços prestados por aquele órgão. Por isso, temos que oferecer as ferramentas adequadas, que atendam à população, para que haja essa interação. O serviço público é do cidadão. Ele tem o direito de reclamar e sugerir. Nosso papel é fornecer e facilitar esse contato.”, finalizou.
Já a segunda palestra, “Ouvidorias públicas para o fortalecimento da gestão”, foi realizada pelo ouvidor-geral da Petrobrás, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e pelo ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Antônio Fernando Máximo, e teve como mediador o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves.
Mário iniciou a apresentação contando sobre sua experiência como ouvidor-geral da Petrobrás e destacou como as ouvidorias são essenciais para o aprimoramento da empresa. O palestrante explicou a criação do Sistema de Integridade da Petrobrás, que tem como princípios a reestruturação organizacional, o aprimoramento da governança e a política de compliance e contou que, a partir da reestruturação, surgiu também o novo canal de denúncias. Além disso, falou sobre a Ouvidoria Geral da Petrobras, que é responsável pelo tratamento de demandas, pela mediação, transparência, promoção da ética, coordenação e supervisão e produção de informações estratégicas.
A necessidade de compartilhar informações e experiências pelas ouvidorias foi ressaltada por Antônio Fernando, que também frisou a importância da participação e da proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Relatou que a ouvidoria móvel, o aperfeiçoamento da política de enfrentamento ao assédio moral, a integração das ouvidorias do poder executivo e o Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS (SEOS) são ações realizadas pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que também pretende colocar a ouvidoria como centro da interlocução.
No período da tarde, a palestra “Ouvidorias em rede e a experiência do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias” foi realizada pela representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Isabela Sander, que citou como funções da Ouvidoria Pública Federal: o incentivo à participação do usuário, o acompanhamento da prestação de serviços, as propostas de aperfeiçoamento do sistema, a adoção de medidas para defesa dos direitos dos usuários, a promoção da mediação e conciliação, além do recebimento, da análise e do encaminhamento das mensagens às autoridades competentes. A palestrante também falou sobre a importância do apoio aos entes federados na execução das atividades de ouvidoria e citou o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, que engloba o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), a Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco) e a desburocratização do Estado.
Isabela explicou o sistema e-OUV e sua nova implantação em municípios, gratuita e que permite hospedar toda a base de dados da cidade. Para encerrar a palestra, foram divulgados projetos que ainda estão em andamento, como a Agenda Nacional de Ouvidorias Públicas e a Revisão de Normativos da Rede de Ouvidorias.
Para finalizar o evento, foi realizada a palestra “Transparência, participação e controle social”, ministrada pelo vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva; pela assessora de projetos na equipe de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, Júlia Rocha; e pelo consultor sênior do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional do Brasil, Fabiano Angélico, com a mediadora Leice Maria Garcia.
A mediadora introduziu o tema da palestra falando sobre a importância da democracia, da força coletiva da sociedade e da igualdade e liberdade da população, além do direito de se expressar, seja como pessoa ou como veículo midiático.
Fabiano iniciou a sua fala salientando a importância da transparência e esclareceu que ela não é sinônimo de ética, comunicação institucional e prestação de contas e, sim, um mecanismo que permite, a quem está de fora, ter acesso a informações internas conforme determina a lei. Explanou, também, sobre a relação entre a transparência e a corrupção e como o acesso a informação não evita que os roubos aconteçam, apesar de dificultar a existência deles. Fabiano encerrou sua fala frisando a necessidade da democracia no atual cenário político brasileiro.
Júlia falou sobre a importância dos direitos humanos e sobre como o acesso a informação é um direito de todo cidadão. A palestrante também defendeu a necessidade de haver um Estado democrático de direito que assegure a liberdade de expressão e o acesso a informação, destacando que, a partir do momento em que o cidadão tem acesso a informações de qualidade, ele se sente empoderado, pois pode tomar decisões fundamentadas. Afirmou que a sociedade deve ampliar os instrumentos de controle social e frisou a necessidade de serem criados espaços para participação popular, pois, para haver políticas públicas de qualidade, é necessária a troca de conhecimentos. Finalizou salientando o combate às fake news e o mal que elas provocam na sociedade.
Ainda sobre o tema de políticas públicas, Ederson iniciou sua fala citando a importância de se investirem recursos nesse âmbito. Ainda falou sobre seu local de trabalho, o Conselho Estadual de Saúde, e sobre o impacto que a atual crise política causa no SUS. Para encerrar, falou sobre a importância da fiscalização dos conselheiros de saúde.
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