Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
As ameaças para o mundo e seus cidadãos da mudança climática são bem divulgadas. No entanto, apesar da influência significativa do governo sobre a economia global, não há uma estrutura de relatórios do setor público reconhecida internacionalmente para orientar como eles medem e relatam suas contribuições críticas para lidar com a emergência climática global.
O entendimento é do presidente do Comitê Internacional de Normas Contábeis para o Setor Público (IPSASB, sigla em inglês), Ian Carruthers, que participou, nesta quinta-feira (11), do último dia de discussões da 11ª Conferência Regional de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional (CReCER), em São Paulo (SP).
Segundo ele, “a orientação de relatórios de sustentabilidade específicos do setor público pode incentivar a transparência, permitindo que os governos sejam responsabilizados pelos impactos de longo prazo de suas intervenções e garantindo uma tomada de decisão mais bem informada”.
Nesse sentido, Ian Carruthers informou que o IPSASB iniciou este ano o escopo de três projetos de relatórios de sustentabilidade específicos do setor público.
“A ação imediata do IPSASB será estabelecer uma força-tarefa de sustentabilidade para liderar a primeira fase crítica de pesquisa e definição de escopo que abordarão temas, tais como, requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, divulgações relacionadas ao clima e recursos naturais”.
Para Patrícia Varella, integrante do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP), a utilização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), deve ser o ponto de convergência para a mensuração das ações dos relatórios de sustentabilidade, tanto no âmbito publico quanto privado.
Segundo ela, outro caminho que auxiliará o âmbito público é o regime de competência, já que o Brasil está no processo de convergência da contabilidade com base no regime de caixa para o regime de competência.
“Quando falamos com agentes públicos, a implementação do regime de competência é extremamente importante para seguirmos com o desenvolvimento dos relatórios de sustentabilidade”, afirma.
E complementa: “o governo tem o poder de definir a regra do jogo pela capacidade de legislar, ele pode promover os resultados, não por realização direta de recursos, mas por incentivo fiscais, por exemplo. Ou seja, temos muitos caminhos para pensar e explorar”.
Ao falar da importância dos relatórios, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no painel, Antonio Alves de Carvalho Neto, ressaltou a conexão do documento com o objetivo da prestação de contas das entidades. Segundo ele, os avanços da globalização e a necessidade de mudança e implementação dos relatórios de sustentabilidade, incentivaram o TCU a promover, em 2017, mudanças no processo de prestação de contas anuais das unidades da administração pública federal, com a adoção do Relato Integrado para o relatório de gestão de 2018.
O Relato Integrado é uma nova forma de preparação e apresentação de relatórios corporativos, que requer que a organização pense de forma integrada e está baseado em processos de controle e gestão. O processo foi desenvolvido pelo International Integrated Reporting Council (IIRC) e no Brasil, a adoção é realizada pela Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI).
“O principal objetivo do relatório integrado é que a alta administração demonstre para a sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando alcançar objetivos. Esses objetivos devem representar resultados que atendam de forma efetiva e útil às demandas da sociedade, isto é, criam valor público”, explica.
Neto também informou que o TCU realizou, recentemente, uma pesquisa que mostra que as entidades já apresentam evoluções significativas em seus relatórios e acreditam que a implementação do Relato Integrado melhorou a mensuração dos dados dos relatórios internos de gestão. “Na condição de provedores dos recursos e poderes que viabilizam suas operações, o relato integrado tem auxiliado as instituições públicas na transparência dos dados, na integração de informações financeiras e não financeiras, aumentando a qualidade dos relatórios para a avaliação e capacitação das organizações gerando, assim, valor no curto, médio e longo prazo, além da melhoria de suas estratégias e de seus desempenhos e entregas”, conclui.
Geovani Fagundes, representante do Ibracon, também participou do painel como moderador dos debates. A 11ª Conferência Regional CReCER de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional foi realizada em São Paulo, de 9 a 11 de maio, e todas as matérias sobre os painéis do encontro podem ser acessadas em nossa página principal de notícias - www.portalrestore.cfc.org.br
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