Fonte: Receita Federal A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de hoje…
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Artigo: O ajuste das contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Zulmir Breda, presidente do CFC. Importante marco regulatório da contabilidade pública brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) completou 20 anos de vigência no início do mês de maio. Esse fato nos leva a refletir sobre sua importância histórica durante essas duas décadas, desde aquele Brasil da virada do século, com sua luta contra o desarranjo das contas públicas, à atual flexibilização da aplicação da Lei, diante do quadro de grave crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado
Fonte: Simples Nacional Informamos que o serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se refere a Resolução CGSN 155/2020.
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MP 936 é prorrogada por 60 dias
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória (MP) nº 936, de 1º de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. A decisão foi estabelecida pelo Ato n.º 44, de 2020, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Esta MP estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O…
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MP que reduz alíquotas de contribuição ao Sistema S é prorrogada
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O presidente do Senado e do Congresso Nacional Davi Alcolumbre assinou o Ato n.° 40, de 2020, que prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) nº 932, de 31 de março de 2020. A MP prevê a redução das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos. O documento foi publicado…
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Decreto-Lei que criou os Conselhos de Contabilidade completa 74 anos
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Há 74 anos eram criados o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais da classe. O Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946, que foi redigido com a finalidade de regulamentar o exercício da profissão, traz benefícios que impactam positivamente toda a sociedade. “Ao longo de…
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Novo FAQ sobre Empregador Web é elaborado pelo CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e empresas de softwares
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Dataprev, a Secretaria do Trabalho e as empresas de softwares contábeis lançaram um novo FAQ sobre o Empregador Web. O conteúdo engloba as principais dúvidas sobre o assunto, tratadas em reunião realizada no dia 22 de maio. O documento, com formato de perguntas…
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CFC envia ofício à Secretaria do Trabalho e solicita reprocessamento de arquivos
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Secretaria Especial do Trabalho. No documento, o presidente do CFC, Zulmir Breda, solicita o reprocessamento dos arquivos, enviados antes de 6 de maio de 2020, que estão com erros ou foram rejeitados. A sugestão é que o conteúdo, já encaminhado,…
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Eleições 2020 é o assunto da próxima live do CFC
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, na próxima quinta-feira (28), uma live com o tema “Eleições 2020: qual será o novo normal?”. O encontro acontecerá no canal do CFC no YouTube, às 19h, e falará sobre essa atividade que é tão importante para a democracia do país. O assunto…
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Exames de Qualificação Técnica para auditores e peritos estão cancelados
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os Exames de Qualificação Técnica (EQT), previstos para acontecerem na próxima semana, no período de 25 a 27 de maio de 2020, estão cancelados. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) formalizou a decisão por meio da Deliberação CFC n.º 50, de 30 de março de 2020. A medida segue a…
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CFC, Sebrae e Fenacon criam plataforma para esclarecer dúvidas dos contadores
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) criaram, em parceria, a plataforma Sebrae Respostas para Contadores. O espaço é uma comunidade…
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Portaria disciplina atendimento pelo Chat RFB
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, realizado por meio do Chat RFB, foi disciplinado a partir da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020. O documento foi publicado nessa segunda-feira (18). Ao todo, o canal de atendimento virtual oferece, atualmente, 22 serviços…
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