Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex As normas para a concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram divulgadas nesta sexta-feira (28). A Portaria SEPRT/ME nº 6.100, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, estabelece os critérios e os procedimentos…
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Prazo para o envio da ECD é prorrogado
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho. A decisão foi estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30). Essa obrigação acessória, tradicionalmente, deve…
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Regras do BEm para 2021 são publicadas
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Governo federal assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que estabelece o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O documento apresenta orientações sobre as ações para conter os impactos, no mercado de trabalho, da pandemia da Covid-19. O documento…
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Informe de rendimentos do Benefício Emergencial está disponível
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A emissão do informe de rendimentos do Benefício Emergencial (BEm), referente ao ano-base 2020, está disponível no portal do Empregado do Ministério da Economia. O documento é voltado para os trabalhadores que receberam o BEm no ano passado e que estão obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a…
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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Fonte: Receita Federal Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que…
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CFC solicita à Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), nessa quinta-feira (8), solicitando a prorrogação da data de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Por meio do documento, o CFC sugeriu que o novo prazo seja o dia…
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Saiba como declarar o Benefício Emergencial
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, na última segunda-feira (8), uma orientação sobre como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deve ser declarado no Imposto de Renda. O BEm é uma iniciativa desenvolvida pelo Governo federal composta por medidas trabalhistas voltadas para o enfrentamento…
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PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia
Fonte: PGFN Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que…
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Grupo de Estudo para Pequenas e Médias Empresas inicia trabalho de revisão normativa
Por Maristela GirottoComunicação CFC Os membros do Grupo de Estudo para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizaram a primeira reunião on-line, nesta quinta-feira (28). Na abertura, o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, falou sobre a proposta de trabalho solicitada ao GE, que prevê, entre outros pontos, a…
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Padrões de sustentabilidade: CFC e CPC enviam sugestões à consulta da Fundação IFRS
Por Maristela GirottoComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou, no final de 2020, à Fundação IFRS, um documento com sugestões destinadas à audiência pública sobre relatórios de sustentabilidade. A Fundação IFRS é a organização responsável pela direção estratégica, supervisão e governança do International Accounting Standards Board (Iasb) – comitê que emite as normas…
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Nova versão do Empregador Web vai permitir alteração da receita bruta das empresas
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Dataprev informou, ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que, no período de 21 a 31 de dezembro deste ano, será possível fazer a alteração da receita bruta informada pelas empresas no Empregador Web referente ao ano-calendário 2019. A plataforma não oferecia a opção de modificação desse dado. Ao tomar…
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CFC, APFut, CBF e grupo de especialistas discutem sobre escrituração contábil das entidades desportivas
Por Maristela GirottoComunicação CFC Os impactos da pandemia na escrituração contábil das entidades desportivas, especialmente quanto ao encerramento do exercício de 2020 dos clubes de futebol, foram discutidos nesta sexta-feira (18), durante o 7º Circuito Técnico, evento on-line promovido pela Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da abertura do evento o presidente…
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