Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União analisou os reflexos que as mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise causada pela Covid-19 tiveram sobre a gestão dos recursos públicos, a dívida pública e o orçamento federal O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as mudanças nas regras…
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Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)
Fonte: PGFN Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar serviços digitais com um único login e uma única senha, sem a necessidade de realizar diversos cadastros…
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CFC explica funcionamento do Pronampe em live na próxima quinta-feira
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONOMPE) é o tema da próxima live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento acontecerá na quinta-feira (25), às 19h, no canal do CFC no YouTube. Na ocasião, o presidente do CFC, Zulmir Breda; a subsecretária…
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Portaria regulamenta pagamento de antecipações do BPC e auxílio-doença
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex As orientações sobre os pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). As regras estão previstas na Portaria n.º 480, de 22 de junho de 2020, assinada pelo Diretor de…
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Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina na próxima semana
Comunicação CFC/Apex Com informações da PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta que termina, no dia 30 de junho, o prazo para a adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU n.º 01/2019. Essas categorias, que estabelecem condições diferenciadas de pagamento de débitos inscritos em dívida…
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Imposto de Renda: CFC reúne principais dicas para a entrega da declaração
Comunicação CFC/Apex Com aproximação do fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), dia 30 de junho, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu os principais assuntos sobre o tema para ajudar os contribuintes nesta reta final. Confira abaixo quais são as diferenças entre erros e…
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Como as empresas podem sobreviver sem se endividar na pandemia
Comunicação CFC/Apex Profissional da Contabilidade dá orientações para empresas de pequeno, médio e grande porte se manterem saudáveis na crise gerada pelo novo coronavírus A pandemia do novo coronavírus acendeu um alarme mundial para uma crise econômica. No Brasil, já causou um impacto negativo muito forte na vida das pessoas e na saúde financeira das…
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Programa emergencial de acesso a crédito tem diretrizes aprovadas para concessão de garantias
Fonte: BNDES Programa deve entrar em operação até o início de julho PMEs podem conseguir garantias do programa para empréstimos de R$ 5 mil até R$ 10 milhões, facilitando a aprovação dos pedidos de crédito A garantia cobrirá 80% do valor do crédito, porém a aprovação do crédito estará sujeita aos critérios de análise de…
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Exames de Qualificação Técnica para auditores e peritos vão acontecer em novembro
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito foram postergados para o mês de novembro de 2020. Previstos, anteriormente, para acontecer no período 21 a 28 de setembro, as provas foram adiadas por meio da Deliberação CFC n.° 69, de 18 de junho de 2020. O novo cronograma de…
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Medida Provisória que revoga o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória n.º 955, de 20 de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. O documento estabelece a revogação da Medida Provisória n.º 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O Ato n.º 67, de 2020 foi assinado pelo…
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Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped
Fonte: Receita Federal Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de…
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Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho
Fonte: Receita Federal Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para agosto e outubro, respectivamente O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria no mês…
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