Por Comunicação CFC A Lei Complementar nº 174/2020 entrou em vigor nesta quinta-feira (6/8), data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), e traz benefícios a micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. No Art. 1º, a Lei “autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de…
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Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC
Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de reduzir o atendimento presencial em cerca de 25%, ao permitir que o contribuinte possa requerer esse…
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Mesa de Debate Virtual do CPC está com inscrições abertas
Por Maristela GirottoComunicação CFC Com a finalidade de reunir contribuições para a audiência pública do International Accounting Standards Board (Iasb) sobre o projeto de Demonstrações Financeiras Primárias, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vai realizar, nesta sexta-feira (7), às 16 horas, a Mesa de Debate Virtual. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por…
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CFC realiza o 1º Circuito Técnico e discute sobre minuta de norma de Relato Integrado
Por Maristela GirottoComunicação CFC Com a finalidade de debater com os profissionais da contabilidade os temas que são sendo normatizados pela Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), foi realizado, na tarde do dia 31 de julho, o evento on-line 1º Circuito Técnico. O tema tratado foi a minuta de Norma Brasileira de Contabilidade…
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Audiência pública: sugestões e comentários sobre a minuta de auditoria aplicável ao setor público encerram no dia 18 de agosto
Comunicação CFC Nas próximas semanas encerra o prazo para sugestões e comentários da minuta sobre Auditoria Governamental, que altera a Resolução CFC nº 1.328/2011 – Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. O documento pode ser acessado no site do CFC (https://portalrestore.cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/) até o dia 18 de agosto. Segundo a Vice-Presidência Técnica, a alteração…
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Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária
Fonte: Receita Federal A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de hoje (31/7) pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência. A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços…
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Medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União estão suspensas até 31 de agosto
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União e o prazo para adesão à transação extraordinária foram prorrogados até 31 de agosto de 2020. A decisão foi estabelecida em função dos efeitos da pandemia de coronavírus que impactou negócios em todo país e influenciou os…
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Pronampe: governo vai disponibilizar 12 bilhões para o Programa
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Ministério da Economia anunciou, nesta semana, que espera disponibilizar mais R$ 12 bilhões para as pequenas empresas. A concessão do crédito será realizada por meio Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A expectativa é que a verba já esteja acessível até o dia 15…
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Ifac divulga conteúdos sobre qualidade de auditoria
Por Maristela GirottoComunicação CFC Com a finalidade de reafirmar o compromisso da profissão com a auditoria de qualidade, a Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) está compartilhando recursos com considerações práticas de qualidade de auditoria no ambiente atual de pandemia. São documentos com ideias de quase 20 experientes profissionais da área de…
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Série Encontros de Pesquisa RBC/REPeC volta no dia 5/8
Por Maristela GirottoComunicação CFC Como elaborar artigos para publicação em periódicos técnicos e tópicos de pesquisa em comportamento e tomada de decisão em contabilidade são os dois temas a serem discutidos na live do próximo dia 5 de agosto, às 18h, em uma iniciativa conjunta da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) e da Revista de…
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Lei estabelece assembleia ou reunião digital para companhias abertas ou fechadas
Por Maristela girottoComunicação CFC As companhias, abertas ou fechadas, poderão realizar assembleia ou reunião digital, e os acionistas e sócios poderão participar e votar a distância. Essa previsão está na Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades…
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CFC solicita à Receita Federal prorrogação de acesso ao Portal e-CAC por meio de certificado digital
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na segunda-feira 27 de julho, e solicitou a prorrogação do acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou por certificado em nuvem. De acordo com a RFB, essa opção estará disponível…
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