Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Municípios devem criar canal de comunicação para cidadão se manifestar sobre obras públicas
Começa no próximo dia 27, em Manaus (AM), uma série de dez seminários regionais, a serem realizados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para informar os profissionais da contabilidade, servidores públicos e a sociedade sobre a importância da comunicação entre os entes federados e a população beneficiada pelos serviços públicos.
Depois do Amazonas, os próximos eventos serão realizados em Tocantins (12/5), Rio Grande do Sul (2/6), Paraíba (30/6), Pará (21/7), São Paulo (28/7), Rio de Janeiro (4/8), Sergipe (25/8), Piauí (29/7) e Alagoas, com data a definir.
A iniciativa é fruto de uma parceria firmada entre o CFC e a CGU, que tem o objetivo de fomentar a criação de ouvidorias em todo o Brasil, informar os gestores sobre as boas práticas de governança, além de promover a participação social para a melhoria dos serviços públicos ofertados aos cidadãos.
No final do ano passado, uma portaria interministerial regulamentou o repasse de recursos, por convênios e contratos, entre a União e os demais entes federados e estabeleceu que estados e municípios devem criar um canal de comunicação para que a União receba manifestações dos cidadãos sobre as obras.
Além disso, o Ministério está desenvolvendo, este ano, o projeto Município Transparente, que informa gestores sobre iniciativas de melhoria de gestão, combate à corrupção e transparência.
O CFC tem experiência em projetos de transparência e boas práticas na área pública. O Conselho foi um dos primeiros parceiros do Observatório Social do Brasil (OBS) e está presente em mais de 80% dos 110 Observatórios em funcionamento. Nos OBSs, os profissionais da contabilidade orientam os cidadãos sobre como fiscalizar as compras dos municípios.
Durante a assinatura do termo de cooperação entre o CFC e a CGU, realizada em março na sede do Conselho, em Brasília, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, afirmou que os eventos da parceria fazem parte da missão da entidade, de atuar como fator de proteção dos cidadãos. “Essa parceria é uma possibilidade de promover o chamamento da sociedade para que ela cumpra o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”. Ele destaca que não há categoria melhor do que a dos profissionais da contabilidade para fazer esta sensibilização.
Na mesma ocasião, ministro da CGU, Torquato Jardim, também defendeu a parceria. “Agora teremos mais de 500 mil profissionais com grande capilaridade na sociedade para apoiar um dos principais projetos do ministério, o Município Transparente, e para atuar na fiscalização da aplicação dos recursos da União”.
O seminário regional do dia 27 de abril abordará temas como O papel da ouvidoria como instrumento de controle e participação social e A realidade do Estado do Amazonas no acesso à Informação, e haverá espaço para discussão e esclarecimento de dúvidas. Participarão os vice-presidentes do CFC, Luciene Viana, de Controle Interno, e Aécio Prado, Desenvolvimento Operacional; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Manoel Oliveira; o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller; e o controlador-geral do Estado do Amazonas, Alessandro Silva.
O seminário é aberto aos profissionais da contabilidade, entidades públicas e à sociedade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do CFC (www.portalrestore.cfc.org.br/eventos).
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