Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Servidores públicos e profissionais que trabalham com contabilidade, custos, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, nas esferas federal, estadual e municipal, estiveram reunidos na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília (DF), de 4 a 6 de outubro, para o IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos aplicados ao Setor Público.
Fazendo um balanço do evento, a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gildenora Batista Dantas Milhomem, afirmou que “o seminário foi bastante positivo porque se pôde entender quais os fatores que influenciaram para o atual quadro da crise fiscal, bem como as perspectivas de curto, médio e longos prazos, das medidas necessárias – reformas da Previdência, trabalhista e política, que possam contribuir para o ajuste das contas públicas e da retomada do crescimento econômico”.
Outro ponto de discussão no Seminário foi sobre a tramitação no Congresso Nacional do PLP 295 - Nova Lei de Finanças Públicas, que deverá substituir a Lei nº 4.320/64. Segundo Gildenora, “no projeto de lei, contabilidade e custos têm destaques especiais, já incorporando as disposições contidas nas novas normas de contabilidade, objeto do processo de convergência”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi outro tema de destaque durante o evento. A subsecretária afirmou que “é um desafio importante na área pública a harmonização dos conceitos da LRF porque possibilita a correta e adequada consolidação das contas nacionais”.
Nos painéis apresentados e nos debates que foram realizados, muito se enfatizou sobre a importância da tradução da informação contábil para a sociedade. “O cidadão é um dos principais usuários dessa informação para exercer o tão necessário controle social”, disse a subsecretária.
Segundo Gildenora, “para a contabilidade aplicada ao setor público, no processo atual de convergência aos padrões internacionais, com objetivo de prestar informações contábeis adequadas aos diversos usuários, devem ser consideradas normas coerentes; harmonização dos conceitos da LRF; sistemas integrados e padronizados; a tradução da informação contábil para a sociedade, permitindo o exercício do controle social e a capacitação de profissionais”.
O evento foi uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) .
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