Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, fez a palestra de abertura do XVIII Seminário Internacional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – Normas Internacionais de Contabilidade, na manhã desta quarta-feira (1º/9). O evento, realizado por meio de plataforma virtual, ocorre nos dias 1º e 2 de setembro.
O presidente falou sobre os 16 anos de criação do CPC; informou sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) que estão em processo de edição e de revisão atualmente, destacando as novas normas para micro e pequenas empresas que deverão ser aprovadas ainda este ano; convidou as firmas de auditoria para se registrarem no Cadastro Nacional de Auditores Independentes Pessoa Jurídica (CNAI-PJ); comentou sobre o aperfeiçoamento das normas de auditoria do setor público; destacou a importância da emissão da norma Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 – Relato Integrado; abordou a importância do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC); e, finalizando, convidou os participantes do seminário a se inscreverem na XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC), que vai ocorrer em outubro.
Saiba, a seguir, o que Zulmir Breda disse a respeito desses tópicos:
Criação do CPC
Cumprimentando os representantes das entidades que compõem o Comitê, o presidente do CFC afirmou que, nesses 16 anos de atuação, o CPC tem feito excelente trabalho na convergência das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), as International Financial Reporting Standards (IFRS). “O CPC tem se dedicado a elevar a contabilidade brasileira ao padrão internacional e tem tido sucesso nessa missão”, disse Breda, destacando o trabalho voluntário realizado pelos representantes das entidades constituintes do Comitê.
Segundo ele, para consolidar ainda mais a atuação do CPC, tendo em vista um futuro sustentável, a governança do Comitê de Pronunciamentos Contábeis vem sendo aprimorada com regras compatíveis às gestões modernas. “Recentemente, aprovamos o Comitê de Admissão do CPC, que será uma estrutura voltada a cuidar dos critérios de seleção de novos membros”, informou o presidente. Como exemplo, ele citou que esse novo conselho irá fazer a análise prévia de representantes de entidades de investidores do mercado de capitais, recentemente inseridos na constituição do CPC.
O presidente aproveitou para mencionar agradecimentos aos atuais membros que representam o CFC no Comitê: o vice-presidente Técnico, Idésio da Silva Coelho Júnior; e a contadora Verônica Souto Maior, que é ex-vice-presidente Técnica do CFC.
Para saber mais sobre o CPC, clique em http://www.cpc.org.br/CPC.
Normas Brasileiras (NBCs)
Breda afirmou que o CFC vai lançar, em breve, para audiências públicas, minutas decorrentes da reformulação das NBCs vigentes destinadas às pequenas e médias empresas (MPEs): a NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e o Comunicado Técnico Geral (CTG) 1000, que dispõe sobre a adoção plena da NBC TG 1000.
Um Grupo de Trabalho (GT), constituído pelo CFC e coordenado pelo professor Eliseu Martins, está elaborando os documentos, que serão destinados, particularmente, às microempresas e às pequenas empresas. “A diferenciação da contabilidade entre esses dois tipos de empresas se dará pelo valor de faturamento”, adiantou Breda.
A expectativa do CFC é que essas novas NBCs sejam aprovadas até o final de 2021, com vigência para 2023. Segundo o presidente, será necessário dar um ano de prazo para a capacitação e a preparação das empresas e dos profissionais da contabilidade que as atendem.
Breda informou ainda que há outros GTs constituídos para fazer a revisão das normas destinadas às entidades sem fins lucrativos – Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – e às entidades desportivas – ITG 2003.
Outro destaque no campo normativo do CFC, conforme o presidente, é a convergência das normas internacionais aplicadas ao setor público (Ipsas, na sigla em inglês), realizada em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Até o final de 2021, todas as Ipsas estarão convergidas e, até 2024, implementadas nas três esferas de governo.
Agradecendo aos membros do Grupo Assessor (GA) das normas do setor público (NBC TSP) pelo trabalho que tem sido feito, Breda anunciou que as regras de governança já acolhidas pelo CPC serão também adotadas pelo GA.
Cadastramento no CNAI-PJ
A finalidade do Cadastro Nacional de Auditores Independentes para Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ), criado pelo CFC, em 2019, para atender a uma demanda do mercado de auditoria, foi destacada pelo presidente. “Nós incentivamos as empresas de auditoria a se cadastrarem, de forma voluntária”, afirmou, explicando que o Cadastro possui regras que visam ao desenvolvimento desse mercado.
Para mais informações sobre o Cadastro, clique em https://portalrestore.cfc.org.br/registro/cnai-pj/
Auditoria Governamental
Nesse ponto, o presidente ressaltou a parceria do CFC com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB). A partir dessa atuação conjunta, foi editada a Resolução CFC nº 1.601/2020, que altera a Estrutura das NBCs para comportar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP).
De acordo com Breda, esse trabalho seguiu a orientação da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que recomenda a adoção das Financial Audit Standards (ISSAI 2000-2899) pelos órgãos de controle externo.
Com a vigência das normas de auditoria do setor público prevista para 2024, os profissionais da contabilidade que atuam nos Tribunais de Contas estão, atualmente, em fase de capacitação técnica.
Recentemente, o CFC, em parceria com IRB e com o Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon), realizou o Curso de Auditoria no Setor Público, disponível no canal do CFC no YouTube.
Relato Integrado CTG 09
Tendo em vista que o tema sustentabilidade é um dos principais, atualmente, na agenda corporativa internacional, Breda destacou a edição do CTG 09, que trata da correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado.
“Este é primeiro normativo contábil editado no País com a finalidade de aperfeiçoar a prestação de contas e o reporte das informações da base abrangente de capitais pelas empresas”, afirmou o presidente. O CTG 09 tem adoção facultativa pelas entidades.
Esse tema, que envolve os critérios ESG (Environmental, Social and Governance), está gerando grande expectativa, em especial, em função do processo de criação de um novo conselho de emissão de padrões internacionais de sustentabilidade pela Fundação IFRS, o International Sustainability Standards Board (ISSB).
Programa de Educação Continuada
A importância do cumprimento ao Programa da Educação Profissional Continuada foi reforçada pelo presidente do CFC. Além dos profissionais que são obrigados a cumprir o PEPC, Breda citou que há contadores cientes da necessidade da atualização permanente e, de forma voluntária, estão procurando realizar cursos e especializações.
Em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia, o CFC diminuiu a pontuação mínima obrigatória do PEPC para 20 pontos. Além disso, o CFC passou a oferecer um número maior de oportunidades on-line de capacitação.
O presidente citou a parceria do CFC com o Sebrae para a realização do Programa Contador Parceiro, que está disponível, gratuitamente e de forma virtual, para os profissionais. Saiba mais AQUI.
O Circuito Técnico, realizado pela Câmara Técnica do CFC, também foi citado por Breda como exemplo de evento técnico importante para a atualização profissional. Até agora, já houve 12 edições do Circuito Técnico, cujas gravações podem ser acessadas em https://www.youtube.com/c/CFCBSB
Conferência Interamericana (CIC)
Finalizando, o presidente do CFC convidou os participantes do Seminário Internacional do CPC para se inscreverem na XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC), que será realizada de forma simultânea com a XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, nos dias 19 a 21 de outubro. Esses dois eventos serão híbridos – com disponibilidade para público on-line e presencial, em Porto Alegre (RS).
Para saber mais, acesse o site dos eventos: https://cic-ccrs.com/
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