Tag Archives: Receita Federal

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

Fonte: Receita Federal Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e…
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Receita Federal prorroga o prazo para envio da ECD

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deveria ser enviada até o final do mês de maio. De acordo com a Instrução Normativa n.º 1.950, de 12 de maio de 2020, a obrigação acessória poderá ser remetida até o dia…
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Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

por Assessoria de Imprensa da Receita Federal A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais…
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Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações

Por Luiz Monteiro com informações da Receita Federal Estagiário sob supervisão da Comunicação do CFC Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019. Porém, para pagar menos ou receber uma devolução maior, o cidadão pode direcionar parte do seu imposto para projetos de apoio às…
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CFC, Receita e Fenacon reforçam parceria

Por Fabrício Santos Comunicação CFC Brasília  -  Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),  da Receita Federal do Brasil (RFB), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) participaram, nessa terça-feira (12), na sede do CFC, em Brasília (DF), da reunião para tratar da expansão…
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Saiba quais são os empregadores que precisam entregar a RAIS

por Assessoria de Imprensa da Receita Federal A exceção é o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de abril, e quem descumpri-lo pagará multa Todos os estabelecimentos dos setores público e privado devem fornecer à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes aos seus funcionários por…
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REDESIM diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil

Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional    Redução na média de tempo de abertura de empresas de cerca de 8 para 5 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, e aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias Em 2018, com as ações e as novas ferramentas da Rede…
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Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional    A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins…
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Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT

Assessoria de Comunicação Institucional  Receita Federal   Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).   Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16%…
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Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Foi publicada,…
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