Contabilização de Bens Adquiridos em Contratos de Gestão

Questionamento

Pergunta: Contabilização de bens de caráter permanente adquiridos em Contratos de Gestão por Organização Social

Resposta: A consulta trata do reconhecimento contábil dos bens adquiridos por organizações sociais (OS), sediadas no país, como decorrência de Contratos de Gestão firmados com as Secretarias dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, contratos esses que estabelecem, por meio de cláusulas específicas, que os bens de caráter permanente que venham a ser adquiridos com recursos transferidos pela esfera governamental, por força dos contratos de gestão, sejam considerados bens públicos, e que estes devem ser incorporados ao patrimônio das Secretarias de Governo, respectivas.

Os dois exemplos de contratos de gestão referem-se a hospitais, que pertencem às Secretaria de Saúde de dois estados.

O Contrato de Gestão tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população. Toda a administração do hospital é feita pela OS e em seu nome. De acordo com cláusulas do contrato de gestão, os bens de caráter permanente, adquiridos com recursos do contrato, integram o patrimônio do Estado.

Informa ainda que a OS adquire os bens patrimoniais com recursos de contratos de gestão, em seu nome (nota fiscal), contabiliza e deprecia esses bens como sendo patrimônio seu e reconhece a receita da transferência recebida na mesma proporção da depreciação, de acordo com os itens 17 e 27 da NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, como se os recursos transferidos fossem considerados uma subvenção governamental.

Como podemos ver, a aquisição dos bens patrimoniais é feita para utilização exclusiva no hospital, com recursos do contrato de gestão, embora as notas fiscais sejam emitidas em nome da Organização Social, não se enquadrando, portanto, como subvenção recebida pela organização social, uma vez que o contrato estabelece que ao final da sua vigência, tais bens patrimoniais integrarão o patrimônio público.

Diante do exposto, conclui-se que os registros contábeis devem ser feitos de acordo com o exemplo 4, transcrito a seguir, no qual os bens patrimoniais adquiridos sejam reconhecidos como despesa e controlados em contas de controle próprias, ou da mesma forma como os bens patrimoniais existentes do hospital são controlados.

Exemplo 4:

Legenda:

AC – Ativo Circulante;
PC – Passivo Circulante;
ACMP – Ativo Compensado;
PCMP – Passivo Compensado;
RC – Resultado Custo;
RR – Resultado Receita.

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