Programa de Integridade
Tendo por compromisso a missão de “inovar para o desenvolvimento da profissão contábil, zelar pela ética e qualidade na prestação dos serviços, atuando com transparência na proteção do interesse público” e a visão de “ser reconhecido como uma entidade profissional partícipe no desenvolvimento sustentável do país, contribuindo para o pleno exercício da profissão contábil no interesse público”, o CFC apresenta seu primeiro Plano de Integridade, com vigência para o período de 2019 a 2021.
É importante mencionar que a elaboração do Plano teve por base Decreto n.º 9.203/2017, que traz a integridade como um dos princípios da governança pública e a Portaria n.º 1.089/2018 da CGU, que estabelece as orientações sobre os procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e entidades envolvidas. Foi criado mediante aprovação da Resolução CFC n.º 1.563/2019, definindo ações de promoção e fortalecimento das instâncias de integridade, por meio de mecanismos destinados à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.
Seguindo os normativos vigentes, com vistas a primar pelo perfeiçoamento da integridade, sua estrutura contempla os seguintes eixos: (i) Estrutura de Governança e Fundamentos do Programa de Integridade; (ii) Comprometimento e Apoio da Alta Administração; (iii) Unidade Responsável e Instâncias de Integridade; (iv) Comitê de Gestão de Riscos; (v) Estratégia de Monitoramento Contínuo e; (vi) Capacitação e informação sobre os Canais de Comunicação.
Em suma, cabe salientar que o presente Plano busca sistematizar as políticas, instrumentos e áreas responsáveis pela integridade bem como os principais riscos envolvidos, demonstrando os passos que o CFC deve seguir em direção à conquista de um ambiente íntegro em todas as suas esferas de atividades, visando prestar os melhores serviços.
Atualmente, o acompanhamento e desenvolvimento das atividades em relação ao Plano de Integridade é realizado pela Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance do CFC, instituída pela Portaria nº 68/2023.
Plano de Integridade do CFC
Guia De Conduta Para Relações Público-Privadas
O Conselho Federal de Contabilidade reúne, pela primeira vez, em um manual, regras básicas de conduta para promover as melhores práticas de integridade e anticorrupção, tendo como foco prioritário a relação entre representantes do setor público e privado. Com o objetivo de apresentar sugestões de atuação e boas práticas no relacionamento com o poder público, o CFC enfatiza o papel-chave da responsabilidade e do compliance, sem deixar de reconhecer o papel fundamental de organizações internacionais e governos no combate às práticas corruptas e em favor de um ambiente de negócios justo.
O Guia De Conduta Para Relações Público-Privadas foi elaborado com a intenção de pautar boas relações entre o CFC e as empresas privadas.
Clique aqui e conheça o Guia De Conduta Para Relações Público-Privadas.
Cartilha de Combate e Prevenção contra Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho do CFC
Empenhado em buscar melhores práticas contra o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho, o Conselho Federal da Contabilidade (CFC) elaborou este material após a compilação de pesquisas em diversas fontes públicas e privadas.
Considerando o teor da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, que tem como objetivos: prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, elaboramos esta cartilha para oferecer ao corpo funcional e aos conselheiros do CFC orientações de prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.
Clique aqui e conheça a Cartilha.
